Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204232407Conforme determina a Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dent...1457941204232407Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPCINEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosConforme determina a Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, ao seguinte princípio:Aadequação: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.Blivre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.Cnecessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.Dsegurança: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.Eprevenção: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204156Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 3.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princí...Questão 457941204208166Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.Questão 457941204209879Legislação Digital e CibernéticaConsidere que Josias é agente de tratamento de dados e, em razão de infrações cometidas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sanciona...Questão 457941204221910Legislação Digital e CibernéticaUma empresa teve um incidente de segurança que resultou na exposição de dados pessoais sensíveis de seus clientes. Esse incidente representa um risco ...Questão 457941204236332Legislação Digital e CibernéticaUm aplicativo de jogos on-line, desenvolvido nacionalmente, tem como público-alvo as crianças. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto...Questão 457941204240465Legislação Digital e CibernéticaPela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar queQuestão 457941204246008Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), no seu artigo 13, trata da provisão de conexão à internet. Em relação a essa questã...Questão 457941204249243Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5º, considera que para os fins dessa Lei,Questão 457941204249829Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou j...Questão 457941204275543Legislação Digital e CibernéticaA Sociedade atual passou a ter uma grande dependência de informação e as instituições passaram a gerar grandes bases de dados sobre suas relações com ...