Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204236331Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser tratados:1457941204236331Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser tratados:Apor pessoa de direito privado que possua capital integralmente constituído pelo poder público.Bpelo órgão público competente, sendo vedada a delegação do tratamento à pessoa jurídica de direito privado.Cpor servidores estáveis há mais de cinco anos e que não tenham respondido a processos administrativos.Dpor servidores ligados ao sistema penitenciário, cujas funções serão distribuídas por meio de decreto.Epelo órgão público competente, cujo plano de tratamento depende de análise prévia da autoridade nacional a respeito dos critérios técnicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208294Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), é correto afirmar queQuestão 457941204208331Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações) no tocante...Questão 457941204210867Legislação Digital e CibernéticaMariana, auxiliar de educação, tem a prática de tirar fotos e criar pequenos vídeos das crianças durante suas atividades. Recentemente publicou em sua...Questão 457941204211706Legislação Digital e CibernéticaVisando mapear a comunidade universitária para identificação de grupos e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades em saúde, um médico desenvolv...Questão 457941204219222Legislação Digital e CibernéticaUma empresa pública municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água implementou um sistema de monitoramento do consumo que coleta dados pe...Questão 457941204246008Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), no seu artigo 13, trata da provisão de conexão à internet. Em relação a essa questã...Questão 457941204246009Legislação Digital e CibernéticaNo contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), o operador é entendido comoQuestão 457941204249243Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5º, considera que para os fins dessa Lei,Questão 457941204249829Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou j...Questão 457941204304018Legislação Digital e CibernéticaComeçam a valer hoje (23.06.14) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma es...