Assinale a alternativa que contém o período determinado na Lei Complementar nº 101/00, que caracteriza a despesa corrent...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, no que tange a transferências de recursos públicos para o setor privado, que

O ente da Federação interessado na realização de operações de crédito deverá formalizar seu pleito de forma fundamentada e atendendo, dentre outras, a...

É correto afirmar, com base na Resolução nº 40 do Senado Federal, que

O Município X pretende contratar uma operação de crédito para colocar em dia o 13º salário do ano anterior dos funcionários públicos municipais, que a...

Considerando a disciplina constante da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária,...

No tocante às operações de crédito, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente d...

Nos termos da Lei nº 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado como

Assinale e alternativa que encontra-se de acordo com a lei que estabelece as Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fi...

Sobre a chamada lei orçamentária anual, é correto afirmar:

compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que ...