Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204247199No tocante à responsabilidade por dano processual, nos termos da CLT, é correto afirmar que1457941204247199Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo TrabalhistaNo tocante à responsabilidade por dano processual, nos termos da CLT, é correto afirmar queAa condenação de multa por litigância de má-fé não pode ocorrer de ofício, sendo necessário o requerimento da parte que se sentir prejudicada.Bquando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Ca execução da multa por litigância de má-fé dar-se-á em autos próprios, como incidente ao principal.Da multa por litigância de má-fé deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor da condenação.Equando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará igualmente e solidariamente, independentemente da proporção de seu respectivo interesse na causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234303Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, de acordo com a jurisprudência sumulada do TST, a decisão que concede tutela provisória antes da sentença é impugnável por me...Questão 457941204250176Direito Processual do TrabalhoNos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou ain...Questão 457941204253054Direito Processual do TrabalhoAs reclamações trabalhistas poderão serQuestão 457941204273022Direito Processual do TrabalhoSobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274050Direito Processual do TrabalhoA inversão do ônus da provaQuestão 457941204276230Direito Processual do TrabalhoA respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:Questão 457941204278468Direito Processual do TrabalhoQuando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalhoQuestão 457941204298893Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204303995Direito Processual do TrabalhoNo procedimento sumário, a lei processual prescreve que o autor, na petição inicial, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formular...Questão 457941204317822Direito Processual do TrabalhoO juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indica...