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O Plano Plurianual
A Prefeitura de determinado munícipio realiza reuniões nos bairros com apresentação de mapas, indicadores e propostas de melhoria dos serviços público...
Uma entidade da administração pública indireta publicou edital de licitação para contratação de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação...
De acordo com os termos dispostos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o poder executivo deve submeter ao senado federal ...
Quanto aos limites com gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
No tocante à recondução da dívida da união, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um , deverá se...
Caso o Prefeito de determinado Município observe que a dotação orçamentária necessária para determinada ação é inexistente, deverá, antes de executar ...
Constituem restos a pagar não processados as despesas que
A execução da despesa orçamentária começa com o ato do empenho e deve provocar
Assinale a alternativa que apresenta corretamente dois princípios orçamentários.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação. O encaminhamen...