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Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório apenas para todas as cidades com mais de
Considere a seguinte situação hipotética: Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da con...
Ivan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) no Município X e deseja ser o responsável por realizar a implantação ...
Considere que o Ministério Público, no âmbito de um inquérito civil, está apurando a omissão do Município X na realização de medidas efetivas para imp...
Um particular colocou à venda, em uma cidade brasileira, lotes de terra demarcados em arruamento novo, previamente ao registro do parcelamento do solo...
Na regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade definiu um aproveitamento mínimo – expresso, por exemplo, pelo c...
Zileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m² e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m², também em área u...
Segundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, salvo maiores exigências da legislação específica, nos loteamentos ao longo das águas correntes...
Um parcelamento do solo para fins urbanos, situado em município do Estado de São Paulo, implicará a abertura de via pública e subdivisão do terreno em...
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosNos termos do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que o direito às cidades sustentáv...