Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204249166A respeito das semelhanças e das diferenças entre as entidades que compõem a chamada Administração Pública Indireta, é c...1457941204249166Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA respeito das semelhanças e das diferenças entre as entidades que compõem a chamada Administração Pública Indireta, é correto afirmar queAas autarquias e as fundações públicas se distinguem quanto ao fato de que as segundas possuem autonomia patrimonial ao passo que as primeiras gozam apenas de autonomia orçamentária.Bas autarquias devem obedecer às regras de contabilidade aplicáveis às sociedades comerciais ao passo que as sociedades de economia mista devem seguir as regras de contabilidade aplicáveis às entidades de natureza pública.Cas empresas públicas são resultado da personalização de um patrimônio como universalidade de direito, devendo a sua criação ser precedida de nomeação de conselho curador, ao contrário das fundações públicas, cuja criação depende de autorização legislativa.Das organizações sociais gozam de autonomia financeira, mas obedecem ao regime estatutário de contratação de pessoal, ao passo que as autarquias não dispõem de autonomia financeira, mas adotam o regime celetista de contratação de pessoal.Eas empresas públicas podem ser constituídas sob qualquer forma jurídico-societária admitida em direito, ao passo que as sociedades de economia mista devem ser constituídas sob a forma de sociedades anônimas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203920Direito AdministrativoCom base na legislação vigente, uma prefeitura emitiu os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos munícipes (1). ...Questão 457941204213578Direito AdministrativoSobre hierarquia nas relações pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204241279Direito AdministrativoA respeito das empresas estatais, é correto afirmar queQuestão 457941204252330Direito AdministrativoSuponha que Maurício ajuizou uma ação com o objetivo de que o Estado X o indenizasse pelos danos materiais causados pelo 1º Cartório de Registro Civil...Questão 457941204273861Direito AdministrativoOs atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis podem serQuestão 457941204275844Direito AdministrativoAs empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação ...Questão 457941204278497Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelas sociedades de economia mista só poderão ser feitasQuestão 457941204291363Direito AdministrativoEm determinado processo judicial de improbidade administrativa, foi apresentado pedido de indisponibilidade de bens perante a competente autoridade ju...Questão 457941204304667Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla um exemplo de ato administrativo da espécie de atos enunciativos.Questão 457941204314100Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no ...