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De acordo com os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
Sobre a conciliação no rito ordinário do processo do trabalho, de acordo com os artigos da CLT, é correto afirmar que
O Município de Osasco foi intimado de uma decisão liminar proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando o depósito, em vinte e quatro horas...
Acerca do regramento legal e jurisprudencial dos recursos na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.
Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.
As reclamações trabalhistas poderão ser
Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho
Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em caso de recolhimento insuficiente das...
Considerando-se as disposições celetistas com relação à prova no processo do trabalho para os procedimentos ordinário e sumaríssimo, esta correta a af...
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho. A respeito do tema, assinale a altern...