É considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 3.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princí...

Considere que Josias é agente de tratamento de dados e, em razão de infrações cometidas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sanciona...

Visando mapear a comunidade universitária para identificação de grupos e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades em saúde, um médico desenvolv...

Uma empresa pública municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água implementou um sistema de monitoramento do consumo que coleta dados pe...

Sobre o que dispõe a Lei no 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que

João, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nu...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

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Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser...

Suponha que Mateus é agente de tratamento de dados pessoais e, pela oitava vez, provido de dolo, não adotou medidas de segurança suficientes para impe...