A Lei Federal nº 9.503 de 23.09.1997 definiu as atribuições dos órgãos municipais de trânsito. Dentre elas:

De acordo com o CTB, deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar por uma bicicleta ou ultrapassá-la, será cons...

Conjunto de medidas e procedimentos utilizados para prevenir ou minimizar as consequências dos acidentes de trânsito. Baseia-se na noção de que em tod...

Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, por inobservância à sinalização, quando esta for

Conforme a Resolução do CONTRAN nº 486/2014, volume III, a sinalização vertical de indicação é a comunicação efetuada por meio de um conjunto de placa...

Para conduzir veículos de Transporte de Emergência, um condutor deverá estar habilitado nas categorias “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, e possuir curso espec...

Quando dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo, impostas por ...

A credencial para estacionamento nas vagas destinadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção ou idosos, devidamente sinalizadas, tem va...

Conforme a Portaria DETRAN/SP nº 503/09, no seu artigo 3º, o veículo destinado à condução coletiva de escolares, para fins de circulação nas vias aber...

Segundo artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, constitui infraçã...

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir.Para que um agente de fiscalização de trânsito atue formalmente como tal, o CTB ...