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A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
A modalidade de licitação pregão, obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, possui como critérios obrigatórios de julgamento:
De acordo com o artigo 99 da seção III da lei nº 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento...
Um conjunto de serviços técnicos de engenharia será contratado pela SPTrans e discutem-se as exigências de qualificação técnica dos licitantes, à luz ...
Com relação à administração direta, é correto afirmar que
O controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidade
O vício do ato administrativo pode atingir qualquer um de seus elementos constitutivos, sendo correto afirmar que, se
A Lei que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, determina, no artigo 6º, que as propostas ap...
A Administração não pode descumprir as normas e condições previstas no edital de uma licitação, estando estritamente vinculada a ele. Essa afirmação c...
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviço...
Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilatera...