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Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é correto afirmar que:
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o lugar da pessoa idosa na sociedade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e soci...
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que o crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pes...
Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
O direito ao transporte é uma das garantias fundamentais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Assim sendo, aos maiores de sessenta e cinco anos ...
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário. Constitui ação necessária à ...
A respeito do que prevê o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) e a lei de proteção às Mulheres (Lei nº 11.340/06), é correto afirmar:
Com a finalidade minimamente de assegurar o transporte adequado ao idoso, assinale a alternativa correta.
Na prevenção e manutenção da saúde do idoso, o Estatuto do Idoso preconiza que as decisões e ele referentes serão
O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, define, no artigo 21, que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequan...
A Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 94, prescreve a aplicação do procedimento previsto na Lei n.º 9.099, de...