Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204260504Considerando a legislação e a jurisprudência que regula condomínios e o direito de possuir um animal de estimação, assin...1457941204260504Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio EdilícioConsiderando a legislação e a jurisprudência que regula condomínios e o direito de possuir um animal de estimação, assinale a alternativa correta.AO impedimento de criar animais em partes exclusivas não se justifica por questões de segurança, da higiene, da saúde e do sossego.BÉ ilegítima a restrição genérica contida em convenção condominial que proíbe a criação e guarda de animais de quaisquer espécies em unidades autônomas.CSe a convenção proíbe a criação e a guarda de animais de quaisquer espécies, a restrição é válida para animais de grande porte.DEm razão do exercício do direito de propriedade, o condômino pode possuir qualquer tipo de animal, desde que compatível com a moradia.EPor ser próprio de um animal, não é possível restringir a presença sob a alegação de perturbação ao sossego.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215447Direito CivilFrancisca, residente em uma área urbana, ocupa um imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora com seu marido e filhos, sem oposição e de form...Questão 457941204236494Direito CivilA averbação do registro de obras intelectuais consiste na modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como a alteraç...Questão 457941204251054Direito CivilAssinale a alternativa correta com relação a perdas e danos, arras e cláusula penal.Questão 457941204263941Direito CivilEm um contrato de compra e venda, mediante pagamento a prazo, sem direito de arrependimento, o comprador deu ao vendedor um sinal de 30% do valor do b...Questão 457941204280834Direito CivilNa locação de bens imóveis, são requisitos necessários para vigência da locação em caso de alienação do imóvel, cumulativamente:Questão 457941204284293Direito CivilCinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer del...Questão 457941204284625Direito CivilJoão exerceu posse de uma propriedade imóvel, como se sua fosse, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição. Consta no Registro de Imóveis que o i...Questão 457941204307121Direito CivilAntonio possui, como seu, metade ideal de um imóvel urbano de 400 metros quadrados, utilizando-a para sua moradia. A outra metade é possuída por seu i...Questão 457941204316016Direito CivilEspecialmente quanto à elaboração de contratos, o comando contido no artigo 428 do Código Civil determina que a proposta deixa de obrigar o proponente...Questão 457941204317828Direito CivilO dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar que