Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204261276É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos Funcionário...1457941204261276Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasÉ correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, queAa pena de repreensão será aplicada verbalmente em casos de natureza leve, de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, devendo constar somente do assentamento pessoal.Bas cominações civis, penais, disciplinares, poderão acumular-se sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.Cas faltas sujeitas a advertência prescreverão dentro do prazo de 5 (cinco) anos.Da pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em casos de falta grave ou reincidência.Eas faltas sujeitas a repreensão, multa ou suspensão prescreverão no prazo de 4 (quatro) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219030Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das ligações temporárias, com base na Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, é correto afirmar queQuestão 457941204241274Legislação Municipal (São Paulo)Considere que no âmbito do Município de São Paulo foi publicado um edital para contratação de enfermeiros por tempo determinado para a área da saúde, ...Questão 457941204249370Legislação Municipal (São Paulo)O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê fundações indiretas, em estacas de ma...Questão 457941204258536Legislação Municipal (São Paulo)O comerciante regularmente autorizado a operar nessa feira será enquadrado comoQuestão 457941204262829Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, a edificação que tem uma cobertura na forma retangular de 16,00 metr...Questão 457941204264104Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009, do município de Araçatuba, dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganiza...Questão 457941204271381Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor do Município de São Paulo, os processos de licenciamento de obras e edificações serão apreciados integralmente e serão indefer...Questão 457941204278147Legislação Municipal (São Paulo)Judas é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e está, atualmente, respondendo processo administrativo disciplinar. Durante o andamento do r...Questão 457941204278155Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe, expressamente, a Lei Complementar Municipal nº 83/11, é um tipo de evolução funcional do servidor público municipal:Questão 457941204278158Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº 83/11, o servidor público efetivo que esteja em gozo de licença sem vencimentos