A legislação vigente sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT estab...

as empresas que possuam diversos estabelecimentos, canteiros de obras ou frentes de trabalho que individualmente não sejam obrigados a manter o SESMT, cuja soma de empregados seja maior que 1 000 (um mil) serão atendidas por Serviço Especializado centralizado.

o dimensionamento dos SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade com maior número de trabalhadores e ao número total de trabalhadores lotados no estabelecimento, incluídos os empregados de empresas contratadas que ali atuem.

as empresas que possuam, além de sede administrativa, outras unidades descentralizadas, deverão dimensionar os Serviços Especializados de forma que engenheiros e tecnólogos de segurança do trabalho, médicos e enfermeiros do trabalho atuem de forma centralizada enquanto os demais profissionais sejam distribuídos pelas frentes de serviço ou canteiros de obras.

as empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos cuja gradação de risco seja superior ao da atividade principal, deverão dimensionar o SESMT em função do maior grau de risco.

as empresas privadas e públicas da administração direta e indireta dos poderes legislativo e judiciário que possuam colaboradores em regime de trabalho temporário, contínuo ou intermitente deverão manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.