A implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais por parte de todos os empregadores e instituições que admi...

em face da opção pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores expostos, o empregador deverá apresentar justificativa quanto à impossibilidade da adoção de medidas administrativas e organizacionais que poderiam implicar redução da exposição ocupacional dos trabalhadores.

devem ser contempladas, entre outras, as seguintes etapas: planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e metodologia de ação; inventário dos agentes químicos, físicos e biológicos existentes no ambiente, seus respectivos limites de exposição e níveis de ação e estratégia de controle.

a avaliação qualitativa deverá ser realizada sempre que necessária para estabelecimento de nexo causal entre os indicadores biológicos e os níveis de concentração ou intensidade dos agentes ambientais identificados e avaliados no ambiente de trabalho.

sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades em um mesmo local de trabalho, o responsável pelo estabelecimento ou a empresa contratante terá o dever de estender as ações de prevenção contra os riscos ambientais aos empregados das empresas contratadas.

o empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um trabalhador ou mais, este(s) possa(m) interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.