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A Lei Brasileira de Inclusão inspirada na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, define deficiência como
Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pe...
Zezinho é uma criança com 8 anos de idade e usa um cordão de fita com desenhos de girassóis. Segundo o disposto na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 20...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), são consideradas(os) modificações e ajustes necessários e adequados que não acar...
Em relação à deficiência física congênita, é correto afirmar:
No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que
O parágrafo único do artigo terceiro da Lei nº 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que c...
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei nº 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo ...
Carminda da Silva é pessoa com deficiência física, dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não consegue levar seus filhos pequenos ao parque ...
Na Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com m...
A Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015 considera em seu artigo 3º: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do est...