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O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que a permanência de uma criança ou adolescente em um programa de acolhimento institucional
Destinados à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e fragilização de vínculos afetivos-relacionais ...
A regulação das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional está sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeduc...
Como está estruturada, a Previdência Social Brasileira cobre contingências que implicam a perda da capacidade de trabalhar ou gerar renda. Estas podem...
A excepcionalidade da intervenção judicial e a proporcionalidade em relação à ofensa cometida estão entre os princípios que regem a execução das medid...
A entrevista em Serviço Social realiza-se em etapas, integradas pelo planejamento, a execução e o registro das informações coletadas, tendo no diálogo...
Conforme Azambuja (em Revista Serviço Social e Sociedade, nº 115, 2013), a violência sexual intrafamiliar não pode ser enfrentada de forma fragmentada...
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS prevê a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Com muita precisão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordou a situação do direito à profissionalização e da proteção ao trabalho, conside...
O Serviço Social brasileiro vive transformações que se relacionam com os rumos da realidade, determinando o surgimento de novos espaços ocupacionais e...
O serviço social, ao atuar junto ao Sistema de Recursos Humanos em empresas, volta-se estrategicamente para um fazer profissional articulado com a ges...