Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204263963Em relação aos poderes do Prefeito previstos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.1457941204263963Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ribeirão Preto | Legislação Municipal de Ribeirão PretoEm relação aos poderes do Prefeito previstos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.AO Prefeito poderá, desde a posse, firmar ou manter contrato com fundação pública, mesmo que o contrato não obedeça a cláusulas uniformes.BO Prefeito não poderá, desde a posse, sob pena de perda do mandato, ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo.CO Prefeito não poderá, desde a posse, mas não sob pena de perda do mandato, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.DO Prefeito poderá, desde que autorizado pela Câmara Municipal, patrocinar causas em que seja interessada autarquia municipal.EO Prefeito deverá desincompatibilizar-se no ato da diplomação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214290Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à populaç...Questão 457941204246410Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, na análise da gravidade da infração ética, deve(m) se considerar, entre outros fator...Questão 457941204252479Legislação Municipal (São Paulo)O proprietário de um imóvel urbano de esquina situado na cidade de Ribeirão Preto foi notificado para executar reparos nas calçadas desse imóvel. A no...Questão 457941204259774Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interess...Questão 457941204262217Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263525Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 3.303/2018, que altera e acrescenta dispositivos no artigo 55 da Lei Municipal nº 3.141, de 2014,Questão 457941204272192Legislação Municipal (São Paulo)Para maximizar o aproveitamento dos terrenos e viabilizar habitação de interesse social e para as faixas de menor renda do mercado, em áreas próximas ...Questão 457941204273745Legislação Municipal (São Paulo)Quando o servidor em estágio probatório não demonstrar que reúne as condições necessárias ao bom desempenho das atribuições do cargo, a Lei Complement...Questão 457941204280123Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o previsto na Lei Orgânica do Município de Valinhos, o processo legislativo compreende a elaboração, por exemplo, deQuestão 457941204286999Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o estabelecido no art. 80 do Regimento Comum das escolas municipais de Presidente Prudente, o núcleo operacional terá a função de proporciona...