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De acordo com o artigo 278 do CTB, ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixo...

De acordo com o artigo 293 do CTB, que trata dos Crimes de Trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitaçã...

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De acordo com o Anexo II do CTB aprovado pela Resolução CONTRAN nº 160/04, tem-se que o diâmetro mínimo do sinal de regulamentação para via urbana é

Assinale a alternativa que complementa, correta e respectivamente, o artigo 24, inciso VIII do CTB.“Compete aos órgãos e entidades executivos de trâns...

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