A respeito da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

A Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou com a Prefeitura Municipal de X o in...

Uma das características dos cargos em comissão, no âmbito do serviço público, é

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de até

Uma determinada administração pública, tendo em vista a precariedade de um viaduto, decidiu abrir um processo de licitação para uma obra de engenharia...

Assinale a alternativa correta com relação à competência dos atos administrativos.

A respeito da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

A respeito do regime de prestação de serviços públicos pelo Estado, é correto afirmar, com base no ordenamento jurídico brasileiro, que

A gestão, direção e o planejamento das atividades das organizações

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por...

Considerando as distinções entre outorga e delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.