Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204269296Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulat...1457941204269296Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ArujáConforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominadas, para o mesmo fato:Aproibição de transacionar com repartições públicas em geral.Bconcessão de regimes ou controles especiais estabelecidos em benefício do contribuinte ou de pessoa a ele ligada por vínculo de parentesco.Csuspensão ou cancelamento de isenção.Dpena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de reclusão.Ecessação da emissão de notas fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205595Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que a Câmara Municipal de Nova Odessa pretenda aprovar uma proposição destinada a regular matéria político-administrativa de sua competência e...Questão 457941204218713Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas, poderão...Questão 457941204241817Legislação Municipal (São Paulo)Empresa que não retirar fio inutilizado de poste terá multa maior em CampinasProjeto de Lei foi aprovado em primeira votação na Câmara de CampinasPor ...Questão 457941204244113Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a cassação de alvarás, licenças e autorização de funcionamento de bares, hotéis, restaurantes,...Questão 457941204260992Legislação Municipal (São Paulo)O assédio moral praticado entre colegas de serviço de mesmo nível hierárquico, de acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, é ...Questão 457941204278149Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor público municipal estatutário pretende computar tempo de serviço anterior, junto ao Município, para obter os benefícios legais de...Questão 457941204278928Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, é correto afirmar queQuestão 457941204279074Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:Questão 457941204295529Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiai...Questão 457941204305465Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Sorocaba poderá ser emendada mediante proposta