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A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do
O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá, de acordo com o artigo 50 do CTB, às condições de seguran...
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade...
Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação...
De acordo com a Resolução 798/20 do CONTRAN, considera-se trecho crítico o segmento de via inscrito em área circular que concentre número de acidentes...
De acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018, na regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros, a eficácia, a...
A via caracterizada por intersecções em nível, geralmente controladas por semáforos, com acessibilidade aos lotes lindeiros, possibilitando o trânsito...
A sinalização que tem a função de regulamentar o trânsito, e sua desobediência pode gerar infração e multa, tem como características as cores
Uma das atribuições do Fiscal de Trânsito da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá é “dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício de s...
O artigo 83 do CTB determina que, a afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação
O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º ...