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Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.
Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
A empresa “B”, ao elaborar sua escrituração contábil de créditos e débitos de ICMS, por equívoco, creditou-se de valor indevido. O seu setor contábil ...
A Entidade Espiritual da Luz Celestial (EELC), uma organização religiosa dedicada à prática da harmonia espiritual e ao culto à paz interior, tomou um...
Na tabela a seguir são apresentados os valores máximos pagos de IR de acordo com cada faixa de tributação:Faixa de rendaValores de IR1–2R$ 69,203R$ 20...
Em relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar que
Com base no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 11.651/1991), é correto afirmar a respeito do imposto sobre operações relativas à ci...
De acordo com a Lei nº 6.830/80,
Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.
Na repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre...
Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: