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Em relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar que
Observe o seguinte excerto: O emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.O emprego não poderá resultar na dispensa do pag...
João, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de determinado tributo no valor de R$ 3.000, que, posteriormente, entendeu como sendo indevido. ...
Na tabela a seguir são apresentados os valores máximos pagos de IR de acordo com cada faixa de tributação:Faixa de rendaValores de IR1–2R$ 69,203R$ 20...
Um sistema tributário que enfatiza tributos sobre o consumo de produtos e de serviços em detrimento de tributos sobre a renda e o patrimônio é conside...
A empresa “X Ferragens e Peças Ltda.” possui débitos junto à Fazenda Pública Estadual em montante equivalente a cerca de R$ 3 milhões, o que correspon...
Lei municipal instituiu, em 2009, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para os imóveis alugados a entidades educacionais privadas co...
A licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança de
Quanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:
Em sede de execução fiscal, a Fazenda Pública
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial...