Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204282996A licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança de1457941204282996Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasA licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança deAtaxa, decorrente do exercício regular do poder de polícia.Btarifa, por se tratar de receita originária.Cimposto, por se tratar de atividade prestada pelo Poder Público a toda a municipalidade.Dimposto, posto que decorrente da utilização de serviço público específico.Eimposto, uma vez que decorrente da utilização de serviço público divisível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232027Direito TributárioAcerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:Questão 457941204237601Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.Questão 457941204258369Direito TributárioSe em certo Município “X” for publicada, em 20 de dezembro de 2019, lei que venha a fixar a base de cálculo do IPTU, esta entrará em vigorQuestão 457941204261368Direito TributárioA respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar queQuestão 457941204272942Direito TributárioSem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204273517Direito TributárioCom relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência do município, está correto afirmar:Questão 457941204281475Direito TributárioAssinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204297468Direito TributárioSegundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou i...Questão 457941204307832Direito TributárioCompete aos Municípios instituir imposto sobreQuestão 457941204314525Direito TributárioPara o custeio do serviço de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na forma das respectivas leis e com obediência aos princípios con...