Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204272942Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni...1457941204272942Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarSem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosAinstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.Binstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.Catribuir mediante lei a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.Destabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Econceder subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão mediante lei geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213370Direito TributárioJoão, um jovem de 17 anos, residente no Brasil, foi emancipado pelos pais e abriu uma pequena empresa de consultoria, que opera há não mais que um ano...Questão 457941204247204Direito TributárioDeterminada empresa formulou, com base no Código Tributário do Município de Marília, Lei Complementar nº 889/2019, requerimento de consulta sobre disp...Questão 457941204263931Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica deQuestão 457941204266115Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece queQuestão 457941204272938Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:Questão 457941204275909Direito TributárioO mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto afirmar queQuestão 457941204276213Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.Questão 457941204284304Direito TributárioEm se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao EstadoQuestão 457941204284647Direito TributárioAcerca da Ação Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298084Direito TributárioO imposto sobre serviços tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de algum dos serviços relacionados na Lei nº 2.614. ...