Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204275909O mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto af...1457941204275909Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria FiscalO mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto afirmar queAnão poderá ser concedido quando se tratar o ato combatido de ato do qual caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, independentemente de caução.Bnão será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.Cpoderá ser concedido contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.Dpoderá ser concedido contra decisão judicial transitada em julgado.Eserá concedida medida liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245686Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941204259378Direito TributárioNorma da Câmara Municipal de determinado Município alterou, em janeiro de 2019, data em que entrou em vigor, o prazo para pagamento do IPTU que, no ex...Questão 457941204260313Direito TributárioSuponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Francisco Morato e possua por finalidade institucional o desenvolvimento de atividades educa...Questão 457941204263191Direito TributárioO valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ...Questão 457941204272633Direito TributárioO direito tributário possui autonomia disciplinar em relação a outros campos do direito, na medida em que possui princípios próprios e formas de aplic...Questão 457941204277905Direito TributárioHá grandes críticas na imprensa à suposta ineficiência dos órgãos jurídicos de cobrança dos créditos de entes públicos inscritos na chamada Dívida Ati...Questão 457941204303246Direito Tributário“A” é proprietário de imóvel residencial situado na Comarca da Capital do Estado. A Prefeitura Municipal afirma ser ele devedor do Imposto Predial e T...Questão 457941204303579Direito TributárioConsoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:Questão 457941204307020Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula...Questão 457941204313725Direito TributárioCom relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos serviços postais, assinale a alternativa correta.