O imposto sobre serviços tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de algum dos serviços ...

Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que

De acordo com o Código Tributário do Município de Matão, considera-se sujeito passivo da obrigação tributária:

Adam Smith Robespierre da Silva, político com ideias liberais, eleito deputado federal, inicia a coleta de assinaturas de outros parlamentares para ap...

Consiste em limitação ao poder de tributar que implica na vedação constitucional à instituição de determinados impostos sobre certos bens, patrimônio,...

No Município X, há lei que isenta pessoalmente os aposentados do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), desde que sejam proprietários de...

A Empresa X possui vultoso montante de débitos tributários de ICMS e necessita saneá-los para dar prosseguimento ao seu pedido de recuperação judicial...

Acerca do lançamento tributário, é correto afirmar que

Quanto ao tema da responsabilidade tributária, assinale a opção incorreta.

Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:

A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituiçã...