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Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:
Denomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o ...
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualque...
No que se refere ao crédito tributário, é correto afirmar que a
Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que
A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que
Em relação à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações, dispõe o Código Tributário Nacional:
A Câmara Municipal aprova, em novembro de 2017, projeto de lei modernizando a legislação tributária municipal. Dentre as novas disposições, é aprovada...
O Município ajuíza execução fiscal para cobrar débito de ISSQN lançado de ofício após procedimento administrativo, em razão da prestação de serviços d...
São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme disciplinado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.