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Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que
“O ano de 2026 começa com duas grandes mudanças na área fiscal, com a entrada em vigor da reforma tributária e da nova legislação do Imposto de Renda ...
Dentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as regras que especifica. A esse...
Quando a lei, no modelo tributário adotado no Brasil, possibilita ao sujeito passivo optar pela adoção do lucro real ou do lucro presumido, para fins ...
A obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)
São elementos da obrigação tributária:
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implement...
A taxa pode ser instituída paraI. contraprestação financeira ao poder de polícia;II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;III....
Os municípios são competentes para instituir:
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na