Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204215403Dentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as...1457941204215403Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação FiscalDentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as regras que especifica. A esse respeito, é correto afirmar queAa concessão de tutela de evidência afasta a vedação de que a compensação não possa ser realizada antes do trânsito em julgado da decisão judicial.Ba ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária é o meio hábil para obter a compensação antes do trânsito em julgado da decisão judicial.Cno caso de tributo indevidamente recolhido, objeto de contestação pelo sujeito passivo, cuja inconstitucionalidade tenha sido declarada, não se impõe a vedação de que a compensação se realize, antes do trânsito em julgado da decisão judicial.Do mandado de segurança constitui-se em ação adequada para o fim de obter a declaração do direito à compensação tributária.Eo mandado de segurança constitui-se em ação adequada para legitimar a compensação tributária com plenos efeitos retroativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216244Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.Questão 457941204234021Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.Questão 457941204242082Direito TributárioConsidere que a Empresa X irá participar de uma licitação e, para atender a determinação constante do Edital, protocolou junto à secretaria competente...Questão 457941204263184Direito TributárioO débito inscrito em dívida ativaQuestão 457941204263193Direito TributárioA respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar queQuestão 457941204268881Direito TributárioConsiderando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar queQuestão 457941204284644Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comér...Questão 457941204285023Direito TributárioQuanto à sua natureza jurídica, é correto afirmar que os tributos são receitasQuestão 457941204289726Direito TributárioConsiste em uma das causas que suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão deQuestão 457941204313079Direito TributárioRegular as limitações constitucionais ao poder de tributar é matéria que cabe