Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204268881Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que1457941204268881Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção FiscalConsiderando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar queAa instituição dos emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça não viola o princípio da reserva legal.Binfringe os princípios da anterioridade e o da vedação de delegação legislativa, decreto estadual que modifica a data de vencimento de tributo de competência do Estado.Ca imunidade tributária é matéria a ser tratada por norma constitucional, enquanto que a isenção pode ser criada por lei.Dnão viola a Constituição a mera concessão de isenção tributária à operação de aquisição de automóveis por oficiais de justiça estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205643Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte quandoQuestão 457941204232029Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.Questão 457941204241492Direito TributárioDe acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente ...Questão 457941204247190Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ...Questão 457941204247192Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem...Questão 457941204248824Direito TributárioA respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, queQuestão 457941204251698Direito TributárioJoão da Silva, viúvo, faleceu em 2 de dezembro de 2020, deixando um imóvel urbano e dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban...Questão 457941204258373Direito TributárioEm sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei nº 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede d...Questão 457941204259990Direito TributárioConsiderando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição par...Questão 457941204261375Direito TributárioQuanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afirmar que