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Assinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
João e Maria eram sócios de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços. Maria foi sócia-administradora da sociedade, isoladamente, desde a fu...
Em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar:
Determinada empresa, no ano de 2017, deixou de pagar ao Município onde está domiciliada o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IP...
O artigo 144 do Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei e...
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário
A Fazenda Pública de certo município moveu ação executiva fiscal em face de João pela quantia de R$ 500.000,00. João foi validamente citado e encontra...
De acordo com o Código Tributário Nacional,
Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que
No que respeita ao crédito tributário na falência, assinale a alternativa correta.