///
No que respeita ao crédito tributário na falência, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que
A obrigação tributária tem sempre dois polos: de um lado, o sujeito ativo; de outro, o sujeito passivo. A esse respeito, é correto afirmar que
Segundo as regras de repartição de receitas tributárias, o Estado de São Paulo destinará aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a ...
Direito TributárioA União, no exercício da sua competência tributária,
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
Acerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá em
Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos es...
Uma das limitações ao poder de tributar estabelecida pela Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro e antes de de...
Com relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos serviços postais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 480 de 15 de dezembro de 2004, art. 2.º, os percentuais que deverão ser aplicados sobre o valor a ser pago de ...