Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204210977No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritári...1457941204210977Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação TributáriaNo que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, queAé admissível hipótese de incidência que abranja uma ilegalidade.Bas expressões são empregadas como sinônimos de forma adequada, já que ambas se referem a uma situação fática que justifica a cobrança do tributo.Cassim como a hipótese de incidência de tributo, que somente pode ser definida por lei tributária em sentido estrito, o mesmo se aplica à hipótese de incidência de obrigação acessória.Dhipótese de incidência é a descrição, na lei, de um fato cuja ocorrência no mundo real dá origem ao fato jurídico-tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229619Direito TributárioEm consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...Questão 457941204254532Direito TributárioFulano não possui residência conhecida. Contudo, sabe-se que atua profissionalmente, com habitualidade, prestando serviços no Município X. No curso de...Questão 457941204271803Direito TributárioEm relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204272540Direito TributárioÉ correto afirmar que Tributo é toda prestaçãoQuestão 457941204273516Direito TributárioConsiderando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277905Direito TributárioHá grandes críticas na imprensa à suposta ineficiência dos órgãos jurídicos de cobrança dos créditos de entes públicos inscritos na chamada Dívida Ati...Questão 457941204280312Direito TributárioO artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e ...Questão 457941204289459Direito TributárioA Prefeitura do Município X, buscando otimizar sua arrecadação e promover o ordenamento territorial, promulgou uma nova lei municipal sobre o IPTU. De...Questão 457941204303000Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da...Questão 457941204313067Direito TributárioTratando-se de pleito apresentado administrativamente objetivando a restituição de tributo, com fundamento nas hipóteses previstas em lei, a ação anul...