Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204229619Em consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e ce...1457941204229619Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisEm consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, o mesmo será restituído quandoAindevidamente recolhido, ou quando não se efetivar o ato ou contrato por força do qual foi pago.Bdepois do pagamento houver o reconhecimento fiscal e orçamentário da não-incidência.Cos documentos expedidos pelo sujeito ativo forem omissos, cuja identificação é posterior ao pagamento.Do procedimento tributário geral relativo ao imposto pago estiver em desconformidade com o disciplinado na lei orçamentária anual.Eapós o pagamento, o sujeito ativo apresentar avaliação concorrente, na forma, condições e prazos definidos em edição de decreto específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203969Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo p...Questão 457941204238175Direito TributárioA empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. ...Questão 457941204241498Direito TributárioTratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar queQuestão 457941204247190Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ...Questão 457941204258369Direito TributárioSe em certo Município “X” for publicada, em 20 de dezembro de 2019, lei que venha a fixar a base de cálculo do IPTU, esta entrará em vigorQuestão 457941204263189Direito TributárioA opção pelo Simples Nacional que implica o recolhimento mensal, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante documento único de arrecadaçã...Questão 457941204269145Direito TributárioAcerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204275909Direito TributárioO mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto afirmar queQuestão 457941204289456Direito TributárioAcerca do princípio constitucional que veda a utilização de tributos para efeito de confisco, é correto afirmar queQuestão 457941204302362Direito TributárioEm matéria tributária, representam modalidades de normas complementares