Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204269145Acerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que1457941204269145Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalAcerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queAas convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos sempre podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.Ba capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.Ca isenção ou remissão de crédito dada a um dos devedores solidários exonera todos os demais obrigados, mesmo se outorgada pessoalmente a um deles.Do pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.Ea capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204063Direito TributárioEm relação aos créditos e multas tributários na falência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204210978Direito TributárioQuando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, queQuestão 457941204225797Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que aQuestão 457941204233466Direito TributárioA capacidade tributária passiva é determinada pelaQuestão 457941204238566Direito TributárioConsidere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente p...Questão 457941204255654Direito TributárioA compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda PúblicaQuestão 457941204268897Direito TributárioA Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, po...Questão 457941204269129Direito TributárioSobre a repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios:Questão 457941204285005Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da LC 123/06.Questão 457941204295724Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributá...