Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204210978Quando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, que1457941204210978Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioQuando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, queAa Administração Pública pode rever, de ofício, o lançamento desde que o faça dentro do prazo legal para revisão da pretensão tributária com base em critérios jurídicos.Bembora a atividade administrativa de lançamento seja obrigatória, não há previsão de responsabilidade funcional para o agente público que deixar de realizá-la.Co lançamento tributário é a atividade do Fisco que formaliza a obrigação e possibilita que a Administração exija o tributo do sujeito passivo.Do contribuinte pode realizar o lançamento tributário, denominado “autolançamento”, quando se tratar de lançamento por homologação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204060Direito TributárioObserve o seguinte excerto: O emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.O emprego não poderá resultar na dispensa do pag...Questão 457941204237822Direito TributárioDona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência...Questão 457941204259613Direito TributárioCom relação às espécies tributárias, é correto afirmar que:Questão 457941204260534Direito TributárioA respeito das taxas em âmbito municipal, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263172Direito TributárioA exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica deQuestão 457941204266116Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80,Questão 457941204268541Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...Questão 457941204272632Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são decorrência do direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição Federal, protegendo os cidadãos cont...Questão 457941204275906Direito TributárioIdentifique a alternativa que transcreve corretamente dispositivo constitucional que veicula regra ligada ao princípio jurídico-tributário da irretroa...Questão 457941204307769Direito TributárioNo que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunida...