Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204307769No que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afi...1457941204307769Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisNo que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunidade tributária quantoAàs taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.Bàs contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.Ca qualquer tipo de imposto, desde que sejam reconhecidas como entidades de utilidade pública pelo Governo Federal.Daos impostos sobre a sua renda, o seu patrimônio e os seus serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.Ea todos os tributos relacionados a suas atividades previstos na Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216245Direito TributárioCaso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que...Questão 457941204245420Direito TributárioO depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:Questão 457941204245692Direito TributárioNos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 123/06, a retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Sim...Questão 457941204252678Direito TributárioCom relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Guarujá, o Código Tributário Mun...Questão 457941204257829Direito TributárioA interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar queQuestão 457941204260881Direito TributárioÉ correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:Questão 457941204271798Direito TributárioDe conformidade com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve obedecer aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204272549Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276422Direito TributárioO governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a reali...Questão 457941204284384Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da isenção.