Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204257829A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas r...1457941204257829Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaA interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar queAna ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.Bse interpreta finalisticamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.Co emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.Dos princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos e para definição dos respectivos efeitos tributários.Eo emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216715Direito TributárioAndré, menor impúbere, filho de Antônio e Anastácia, recebeu de sua tia Flora uma doação no valor de R$ 1.000.000,00.Nessa hipótese, perante o Fisco, ...Questão 457941204251082Direito TributárioNa hipótese de o Município de Presidente Prudente, por meio do seu órgão fiscalizador competente, ter dado início a um procedimento administrativo par...Questão 457941204252337Direito TributárioA empresa “X Ferragens e Peças Ltda.” possui débitos junto à Fazenda Pública Estadual em montante equivalente a cerca de R$ 3 milhões, o que correspon...Questão 457941204263181Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, para fins de lançamento, os erros apuráveis pelo exame da própria declaraçãoQuestão 457941204263182Direito TributárioO lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador, sem que...Questão 457941204275907Direito TributárioÉ da competência dos Estados a instituição dos seguintes impostos:Questão 457941204289726Direito TributárioConsiste em uma das causas que suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão deQuestão 457941204303244Direito TributárioNo que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204310600Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor adota certas condutas p...Questão 457941204313717Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir.I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.II. À exceção do ICMS e impostos de importaçã...