Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204263182O lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorr...1457941204263182Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência FiscalO lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado. Esse prazo quinquenalAé decadencial.Bé prescricional.Cé de remissão.Destá sujeito a interrupção, voltando a correr, pelo prazo restante, mediante provocação do sujeito passivo.Eestá sujeito a suspensão conforme hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, voltando a correr por mais um período quinquenal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205622Direito TributárioA entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros.Consi...Questão 457941204209913Direito TributárioNa data de 12 de novembro de 2024, a Fazenda Pública de certo ente tributante protestou a Certidão de Dívida Ativa (CDA) em desfavor de Alcebíades. To...Questão 457941204216244Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.Questão 457941204252089Direito TributárioDiante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tribu...Questão 457941204258369Direito TributárioSe em certo Município “X” for publicada, em 20 de dezembro de 2019, lei que venha a fixar a base de cálculo do IPTU, esta entrará em vigorQuestão 457941204269876Direito TributárioDeterminado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em raz...Questão 457941204273520Direito TributárioCom relação às regras da Execução Fiscal, determinadas pela Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa correta.Questão 457941204296230Direito TributárioSobre imunidades e isenções, é correto afirmar queQuestão 457941204303184Direito TributárioNão há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguinte hipótese:Questão 457941204313717Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir.I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.II. À exceção do ICMS e impostos de importaçã...