Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.

A renúncia fiscal, ou incentivo tributário, ocorre quando o poder público abre mão de parte da arrecadação de um imposto com o objetivo de estimular a...

No direito tributário brasileiro, as figuras da isenção, alíquota zero, imunidade e não incidência tributária possuem efeitos e naturezas jurídicas di...

Assinale a alternativa correta em relação ao tributo acerca do qual a assertiva dispõe.

No que concerne às operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...

Assinale a alternativa correta, no que se refere às limitações ao poder de tributar.

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que

A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou...

Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre p...

Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.

Compete aos Municípios instituir imposto sobre