Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204258479Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é corre...1457941204258479Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisCom relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar queAnão incide sobre a transmissão de imóveis fora da área urbana do Município.Bsegundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.Cincide também sobre a transmissão não onerosa.Dsegundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo da transmissão da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245762Direito TributárioConforme a conceituação da Secretaria do Tesouro Nacional, tributo pode ser definido como “receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Fede...Questão 457941204260537Direito TributárioO conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, ...Questão 457941204269303Direito TributárioFulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de fo...Questão 457941204280328Direito TributárioEm 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10 de maio do mesmo ano, data de vencimento d...Questão 457941204284644Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comér...Questão 457941204285232Direito TributárioDe acordo com o art. 142 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:Questão 457941204286066Direito TributárioCaso determinado município opte, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, desde que não implique redução do imposto ou qu...Questão 457941204299728Direito TributárioNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Suprem...Questão 457941204303754Direito TributárioA pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial...Questão 457941204313575Direito TributárioLeia as afirmações e assinale a alternativa correta.