Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204285232De acordo com o art. 142 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:1457941204285232Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioDe acordo com o art. 142 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:Apela ocorrência do fato gerador.Bpelo lançamento.Cpelo nascimento da obrigação tributária principal.Dpelo nascimento da obrigação tributária acessória.Epelo pagamento do tributo correspondente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204246303Direito TributárioA chamada alíquota efetiva do IR difere da alíquota de faixa e é definida pela seguinte razão: Alíquota efetiva (%) = (Imposto pago / Rendimentos trib...Questão 457941204259377Direito TributárioEm sede de medida cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei nº 8.397/92, é correto afirmar queQuestão 457941204263172Direito TributárioA exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica deQuestão 457941204269762Direito TributárioO Município ajuíza execução fiscal para cobrar débito de ISSQN lançado de ofício após procedimento administrativo, em razão da prestação de serviços d...Questão 457941204276215Direito TributárioNo que diz respeito à isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941204297468Direito TributárioSegundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou i...Questão 457941204297736Direito TributárioNo que se refere às taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que podem terQuestão 457941204298994Direito TributárioA atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...Questão 457941204309190Direito TributárioCessa a eficácia da medida cautelar fiscal seQuestão 457941204311562Direito TributárioCompete à União instituir, entre outros, impostos sobre:I. importação de produtos estrangeiros;II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ...