Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204297468Segundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fun...1457941204297468Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioSegundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, concedaAanistia.Bmoratória.Cisenção.Dremissão.Etransação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241471Direito TributárioA atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre...Questão 457941204245424Direito TributárioCom relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941204253188Direito TributárioSegundo a legislação e a jurisprudência brasileiras em matéria tributária, é correto afirmar, acerca das limitações constitucionais ao poder de tribut...Questão 457941204255654Direito TributárioA compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda PúblicaQuestão 457941204263171Direito TributárioDe acordo com a definição de tributo constante no Código Tributário Nacional, possui natureza jurídica tributáriaQuestão 457941204272110Direito TributárioCom relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:Questão 457941204284643Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo...Questão 457941204291036Direito TributárioConsiderando as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204304906Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contrib...Questão 457941204311564Direito TributárioOs conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão dirimidos por meio de