Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204255654A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a...1457941204255654Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação FiscalA compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda PúblicaAcom expressa autorização legal, pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão judicial que tenha por objeto o tributo a ser compensado.Bconstitui modalidade de extinção do crédito tributário.Cpressupõe a transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, com a finalidade de excluir o crédito tributário.Dmediante despacho fundamentado da autoridade administrativa competente, implica remissão total do crédito tributário.Emediante decisão judicial, provisória ou definitiva, opera a exclusão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237594Direito TributárioSegundo o posicionamento das Cortes Superiores acerca do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, de bens imóveis, por ato oneros...Questão 457941204241663Direito TributárioSegundo o regramento constitucional referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de trans...Questão 457941204252678Direito TributárioCom relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Guarujá, o Código Tributário Mun...Questão 457941204260131Direito TributárioTerreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento ...Questão 457941204266418Direito TributárioEm relação à Medida Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268900Direito TributárioConforme prevê a Lei nº 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenasQuestão 457941204282910Direito TributárioQuando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infraçãoQuestão 457941204298995Direito TributárioAcerca das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204308925Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941204309190Direito TributárioCessa a eficácia da medida cautelar fiscal se