Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204260537O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base n...1457941204260537Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalO conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, queAa obrigação acessória decorre do fato gerador e tem por objeto as prestações positivas nela previstas no interesse do contribuinte.Bse considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que estejam presentes as condições de fato.Cé a situação de fato ou jurídica que faz surgir para o sujeito ativo o crédito tributário, pendente ou não de condição.Do fato gerador da contribuição social não poderá ser idêntico ao de imposto, exceto se de competência de ente diverso da federação.Eo fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219192Direito TributárioSe um imposto for uma porcentagem fixa sobre o total de despesas pessoais de consumo,Questão 457941204237826Direito TributárioDeterminada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunid...Questão 457941204241500Direito TributárioDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, é correto afirmar queQuestão 457941204243431Direito TributárioJoão recebeu, na porta de seu apartamento, uma notificação de lançamento tributário entregue pelo zelador do seu prédio. A notificação informa que Joã...Questão 457941204243876Direito TributárioNo sistema tributário nacional, são considerados impostos federais, isto é, arrecadados pela União, os impostos sobreQuestão 457941204246121Direito TributárioCaso um imposto corresponda a uma porcentagem fixa sobre o total de despesas pessoais de consumo, a distribuição de sua carga tributária seráQuestão 457941204249179Direito TributárioA empresa varejista ABC Comércio Ltda. realizou a compra e venda de mercadorias sujeitas ao pagamento do imposto estadual sobre circulação de mercador...Questão 457941204251071Direito TributárioContribuinte do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), após recebimento de lançamento tributário relativo a imóvel d...Questão 457941204272635Direito TributárioO fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ensejo à cobrança de tributos. A ...Questão 457941204315402Direito TributárioEm relação às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.