Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204315402Em relação às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941204315402Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CREA-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarEm relação às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AA União poderá exigir ou diminuir tributos independentemente de lei que o estabeleça.BPara a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto.CAos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é facultativo estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência.DA União poderá cobrar tributos mesmo antes de decorridos sessenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu.EA lei não poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204248824Direito TributárioA respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, queQuestão 457941204253544Direito TributárioConsiderando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254530Direito TributárioA respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204264978Direito TributárioDetermina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da e...Questão 457941204276141Direito TributárioHavendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato...Questão 457941204281478Direito TributárioDetermina a lei que rege a execução fiscal que, se tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofíci...Questão 457941204284304Direito TributárioEm se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao EstadoQuestão 457941204286146Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da dataQuestão 457941204300944Direito TributárioEm sede de execução fiscal, a Fazenda PúblicaQuestão 457941204313717Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir.I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.II. À exceção do ICMS e impostos de importaçã...