///
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data
Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação.
Fulano de Tal recebeu notificação de lançamento, relativa aos últimos cinco exercícios fiscais, do imposto municipal sobre propriedade predial e terri...
Sobre a execução fiscal, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar:
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica de
Considerando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta.
Estado AB cria imposto sobre o valor das operações internas de circulação de mercadorias que ultrapassar o preço nacional médio do mesmo produto, conf...
Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.
Ocorre o lançamento por homologação quanto aos tributos cuja legislação tributária atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem pré...
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, conforme consta da Lei Complementar do Município de Suzano-SP, de nº 39/97, assinale a alte...
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que: